CFM publica nota sobre suspensão do ATESTA CFM

Nota sobre a suspensão temporária da plataforma Atesta CFM e a resposta do Conselho Federal de Medicina

Na esteira dos recentes casos de falsificação de atestados médicos em Porto Seguro, que têm causado prejuízos para empresários e gerado demissões por justa causa, uma nota oficial emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta semana reforça a importância da plataforma Atesta CFM. O comunicado do CFM informa que, diante da suspensão da Resolução nº 2.382/2024 pela Justiça Federal, que impede temporariamente o funcionamento do Atesta CFM, o Conselho já está se preparando para interpor recurso e garantir a continuidade do serviço.

O Atesta CFM foi desenvolvido para validar e chancelar a autenticidade dos atestados médicos em todo o país, permitindo a verificação em tempo real e fortalecendo a segurança e integridade dos documentos médicos emitidos. A plataforma foi criada com base na competência legal do CFM e respeita todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, oferece uma resposta importante ao aumento das fraudes de atestados, como as identificadas na região de Porto Seguro, e busca reforçar a relação de confiança entre médicos, pacientes e empregadores.

O CFM destaca que a plataforma beneficia diretamente médicos, pacientes e empregadores, pois garante que os atestados médicos apresentados são legítimos e juridicamente válidos. Com isso, o Atesta CFM representa um avanço na luta contra a falsificação de atestados, promovendo segurança e integridade na emissão de documentos, além de assegurar o sigilo médico e a ética profissional.

Com acesso gratuito, o Atesta CFM proporciona aos médicos uma ferramenta confiável e integrada às plataformas já utilizadas na prática médica, garantindo a autenticidade dos atestados e reduzindo os impactos causados pelas fraudes. O CFM reitera seu compromisso com a ética no exercício da medicina e com o uso da tecnologia para apoiar a sociedade e combater atividades fraudulentas.